Teoria da Pena

Author: Professor Alexandre Zamboni
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✔ Introdução
✔ Pena Privativa de Liberdade
✔ Pena Restritiva de Direito
✔ Pena de Multa
✔ Introdução ao Sistema Trifásico de Dosimetria
✔ Fases da Dosimetria
✔ Classificação das Circunstâncias
✔ Circunstâncias Judiciais
✔ Maus Antecedentes
✔ Reincidência
✔ Período Depurador
✔ Atenuantes
✔ Confissão Espontânea
✔ Circunstâncias Preponderantes
✔ Possibilidade de Compensação
✔ Regimes de Cumprimento de Pena
✔ Regime Inicial Mais Severo
✔ Restritivas de Direito
✔ Perda das Restritivas
✔ Sursis Penal
✔ Sursis Processual